ACESSO RESTRITO
Confira o cronograma para início obrigatório das operações do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados.
AAnvisa informa que os prazos para a transmissão obrigatória de arquivos eletrônicos (formato XML) ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) estão restabelecidos, conforme o cronograma regional detalhado a seguir.
| Região |
Início das operações no sistema |
| Sudeste | 1º/9/2025 |
| Sul e Norte | 1º/11/2025 |
| Centro-Oeste e Nordeste | 2/1/2026 |
A medida refere-se às movimentações de medicamentos e insumos farmacêuticos sujeitos ao controle especial, conforme previsto na Portaria SVS/MS 344, de 12 de maio de 1998, e na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 471, de 23 de fevereiro de 2021. O restabelecimento observa os prazos definidos nos parágrafos 3º e 4º do art. 10 da RDC 22/2014.
Com isso, os estabelecimentos devem retomar a transmissão regular dos arquivos XML ao SNGPC dentro do intervalo mínimo de 1 (um) e máximo de 7 (sete) dias consecutivos, contados a partir da data indicada para cada região, conforme o cronograma.
Prazos
A inobservância dos prazos estipulados no cronograma configurará infração sanitária, estando os estabelecimentos sujeitos às sanções administrativas e penais cabíveis.
Antes do início da transmissão regular obrigatória, orienta-se que os farmacêuticos priorizem a atualização dos cadastros, visando evitar eventuais problemas relacionados ao acesso.
Orientações
No portal da Anvisa, está disponível um documento com o passo a passo para o cadastro de usuários, que permite a verificação de todas as etapas necessárias para inserção dos dados, configurações e atribuições de perfis. O material pode ser acessado em:
https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/fiscalizacao-emonitoramento/sngpc/farmacias-e-drogarias/drogarias
Em caso de dificuldades na atualização dos cadastros, as dúvidas poderão ser direcionadas aos canais de atendimento da Anvisa, disponíveis em:
https://www.gov.br/anvisa/pt-br/canais_atendimento
Saiba mais
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), implementado em todo o Brasil desde 2007, consiste em um sistema de informação de vigilância sanitária para a escrituração de dados de produção, manipulação, distribuição, prescrição, dispensação e consumo de medicamentos e insumos farmacêuticos por farmácias e drogarias.
Devido a períodos de instabilidade e problemas técnicos, a Anvisa publicou a RDC 586/2021, que estabeleceu a suspensão temporária e por tempo indeterminado dos prazos previstos para a transmissão de arquivos das movimentações de medicamentos e insumos farmacêuticos sujeitos à escrituração no SNGPC. A norma determinou que, durante esse período e após seu encerramento, os estabelecimentos mantivessem a escrituração da movimentação nos registros internos, para fins de comprovação de estoque e fiscalização. O prazo de guarda documental, previsto na Portaria SVS/MS 344/1998 e na RDC 22/2014, continua vigente.
Em outubro de 2024, a Anvisa divulgou em seu portal institucional um cronograma para realização de testes ampliados, com vistas ao restabelecimento completo do SNGPC. Todas as farmácias privadas foram convidadas a participar da operação, que teve como objetivo viabilizar os ajustes técnicos necessários para garantir maior robustez e estabilidade ao sistema.
Durante a fase de operações assistidas, com o apoio de diversas entidades representativas do setor, foram disponibilizados e amplamente divulgados materiais informativos. Também foram realizados seminários, reuniões técnicas e webinares para promover a conscientização sobre a importância da preparação prévia para o retorno ao uso obrigatório do sistema.
O SNGPC passou, então, por melhorias estruturais e correções operacionais. As intercorrências observadas durante os testes foram tratadas e resolvidas, e as ações necessárias para a prevenção de novas falhas foram implementadas.
A Anvisa orienta que as farmácias iniciem ou continuem o envio das informações ao sistema o quanto antes, em preparação ao uso obrigatório do SNGPC, que permanece disponível e em funcionamento contínuo.
Saiba mais sobre o SNGPC em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/fiscalizacao-e-monitoramento/sngpc
Fonte: ANVISA
A ANVISA divulgou que o SNGPC será reativada no primeiro semestre de 2025.
Todos os clientes devem verificar se o seu cadastro na Anvisa está funcional e atualizado, garantindo que seus dados como login, senha, Responsável Técnico (RT), estejam corretos e devidamente registrados na Anvisa.
Clientes com cadastro correto, funcional e atualizado não precisam tomar nenhuma ação adicional em relação ao cadastro na Anvisa.
Para acessar o sistema da Anvisa, recomenda-se o uso do navegador:
Internet Explorer ou seu sucessor
Google Chrome e Firefox podem apresentar incompatibilidade com algumas telas.
Passo a Passo Cadastro Empresa
Perguntas Frequentes Trier Sistemas
Em caso de dificuldades na atualização dos cadastros, as dúvidas poderão ser direcionadas aos canais de atendimento da Anvisa, disponíveis em https://www.gov.br/anvisa/pt-br/canais_atendimento
A ANVISA realizará testes na ferramenta, no período entre 14/10/2024 e 31/01/2025.
Devido a inconsistências de dados detectadas pela Anvisa, todas as lojas devem realizar um inventário inicial. Lembramos que o estoque ao finalizar o inventário no Sistema Trier deve ser o mesmo utilizado na entrada do inventário. A única divergência aceita pela Anvisa é no SNGPC Anvisa; já no sistema local, o estoque de finalização e de entrada deve ser idêntico.
Sugerimos que todos os clientes participem do período de teste. Para participar você deve:
• Verificar os dados de login, senha e RT na Anvisa
• Realizar Inventário Do Estoque - Controle Especial e Antimicrobianos
• Realizar o envio do SNGPC para a Anvisa
Participantes: Responsável Técnico e Responsável Legal
Caso o estabelecimento ainda esteja com inventário em andamento e com acesso por meio do login do Responsável Técnico (RT) atualmente associado ao SNGPC, será necessário que o RT faça login em seu perfil para acessar a funcionalidade “Finalizar Inventário”, localizada no menu da esquerda, no site do SNGPC. Neste teste, deve-se utilizar a opção “ajuste” para finalização de inventário e inserir a seguinte justificativa “Conforme orientação da Anvisa, esta finalização de inventário está sendo realizada em decorrência de testes para retomada do uso do SNGPC”. O teste objetiva avaliar o acesso por parte do RT ou do Responsável Legal (RL), bem como a disponibilidade da funcionalidade “Finalizar Inventário” e eventual lentidão ao utilizá-la.
Para verificar se os dados da Farmácia estão corretos no SNGPC da Anvisa.
Caso você enfrente erro na autenticação e no cadastro da loja no SNGPC da ANVISA
Caso você precise redefinir a senha de acesso ao SNGPC da ANVISA
Informação Importante sobre Inventários e Envios no SNGPC
Recebemos uma informação, ainda não oficial, de que os inventários e envios realizados durante este período de testes serão considerados válidos. Além disso, foi informado que os participantes não precisarão realizar nenhuma ação adicional quando o SNGPC for reativado, prevista para o primeiro semestre de 2025.
Porém, caso essa informação não se confirme no futuro, o sistema Trier já implementou uma solução que evita a necessidade de relançar os itens, garantindo o aproveitamento dos dados existentes.
O inventário de estoque refere-se ao registro dos estoques de produtos sujeitos a controle especial e antimicrobianos, conforme exigências da ANVISA.
Se você utiliza SNGPC Integrado, confira abaixo o passo a passo completo para a realização do Inventário do Estoque:
1 - Sincronização
2 - Conferência de Dados
3 - Abertura de Inventário
4 - Lançamento de Produto
5 - Finalização de Inventário
Se você utiliza apenas o SNGPC WEB, confira abaixo o passo a passo completo para a realização do Inventário do Estoque: