Farmácia Popular

Atualização Agosto de 2026

Farmácia Popular: novas regras, prazos e impactos para sua farmácia - Portaria GM/MS nº 12.091

O Ministério da Saúde publicou recentemente a Portaria GM/MS nº 12.091, que traz uma reformulação completa nas regras do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB). O foco do governo agora é aumentar a fiscalização digital e o rigor nos prazos.

Sabemos que mudanças na legislação geram dúvidas, mas não se preocupe: a Trier Sistemas já está trabalhando para garantir que a sua farmácia continue operando em total conformidade e segurança.

Para facilitar o seu dia a dia, resumimos abaixo os principais impactos na operação da sua loja e as novidades que estamos preparando no seu sistema.

O que muda na operação da sua farmácia?

• Novo Prazo de Guarda de Documentos (De 10 para 5 anos): O tempo obrigatório para guardar receitas e cupons vinculados caiu pela metade. A nova regra também incentiva fortemente a guarda em formato digital.
• Renovação Obrigatória (Bienal): O credenciamento da sua farmácia não é mais por tempo indeterminado. A cada 2 anos, você precisará renovar a participação acompanhando os editais no Diário Oficial da União. Perder esse prazo suspende sua conexão com o programa na hora.
• Prazos Mais Curtos para Atualizações: Mudou de endereço ou trocou o Farmacêutico (Responsável Técnico)? Você tem apenas 15 dias para atualizar o cadastro no Ministério da Saúde.
• Contestação de Pagamentos: Teve divergência no pagamento do governo? O prazo máximo para contestação caiu de 90 para 60 dias.
• Fiscalização e Multas Rígidas: O monitoramento agora usa inteligência artificial para cruzar dados. Faltar com as regras pode gerar multas que variam de 2% a 20% do valor da operação ou até do seu faturamento anual no programa.

Como o sistema da Trier vai proteger sua farmácia?

Nossa equipe de desenvolvimento já mapeou os requisitos da portaria e, em breve, você receberá atualizações focadas em blindar sua operação contra falhas humanas:

• Apoio no Acompanhamento de Prazos: Estamos avaliando melhorias que poderão auxiliar na visualização de informações relacionadas à renovação bienal e à validade do Certificado de Regularidade Técnica (CRT) do farmacêutico, contribuindo para a organização desses prazos.
• Gestão Digital de Receitas (Foco nos 5 anos): Estamos aprimorando nosso módulo de arquivamento para facilitar a digitalização e a busca de receitas e cupons, garantindo que você tenha tudo à mão em caso de auditoria eletrônica.
• Integração Fluida com Receitas Digitais: O validador de vendas será atualizado para garantir a checagem em tempo real das assinaturas com certificado ICP-Brasil, mitigando riscos de glosas (rejeição de pagamentos).
• Preparação para o Futuro: A portaria já sinaliza o uso futuro de biometria e reconhecimento facial na venda. A Trier já está desenhando a arquitetura para suportar essas tecnologias assim que o governo liberar.

Próximos Passos (Ação Recomendada)

Por enquanto, recomendamos que você reúna sua equipe de balcão e farmacêuticos para reforçar a importância de recolher as assinaturas corretamente e manter os dados de contato do paciente atualizados.

Fique de olho em nossos próximos comunicados de atualização (Release Notes). Em caso de dúvidas sobre a operação do sistema frente a essa portaria, nosso time de Suporte está à disposição.

Atualização Março de 2026

Farmácia Popular do Brasil (PFPB) passará a ser realizado exclusivamente por meio da conta Gov.br.

Prezados Representantes,

A Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil (CGPFP) informa que, a partir da próxima segunda-feira, 16 de março de 2026, o acesso ao Portal de Gestão do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) passará a ser realizado exclusivamente por meio da conta Gov.br.

A adoção desse novo método de autenticação está alinhada às diretrizes de transformação digital do Governo Federal e tem como objetivo aumentar a segurança, a confiabilidade e a rastreabilidade no acesso aos sistemas e serviços públicos digitais.

Dessa forma, o acesso ao Portal do Programa será realizado mediante identificação individual por meio da conta pessoal Gov.br, vinculada ao responsável legal da farmácia ou aos gestores previamente cadastrados no sistema.

Destacamos que essa alteração se aplica exclusivamente ao acesso ao Portal de Gestão do Programa Farmácia Popular do Brasil.

Não haverá qualquer alteração no acesso ao Sistema Autorizador de Vendas (PDV), utilizado pelas farmácias para a dispensação de medicamentos e demais itens disponibilizados pelo Programa. O login e a senha utilizados atualmente para o autorizador permanecerão os mesmos e continuarão funcionando normalmente.

Para orientar as farmácias sobre o novo procedimento de acesso, encaminhamos em anexo o Manual de Acesso ao Portal do Programa Farmácia Popular do Brasil, que apresenta as instruções para:

         i.            acesso ao Portal por meio da conta Gov.br;

       ii.            cadastro de gestores da farmácia no sistema;

     iii.            recuperação e alteração de senhas.

Solicitamos a gentileza de que o material seja consultado e compartilhado com os responsáveis pelo acesso administrativo ao Portal em sua farmácia.

Em caso de dúvidas, os canais de atendimento do Programa permanecem disponíveis pelo e-mail analise.popular@saude.gov.br e pela Ouvidoria do Ministério da Saúde, por meio do número 136.

Fontes: Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular, Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, Ministério da Saúde. 

Assista o vídeo de como acessar via gov.br ou acesse o Manual de Acesso ao Portal do Programa Farmácia Popular do Brasil

Atualização de Valores – Dapagliflozina e Fralda Geriátrica

A Portaria GM/MS nº 8.407/2025 atualizou os valores de referência da dapagliflozina e da fralda geriátrica, conforme o Anexo I do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017.

As alterações entram em vigor em 1º de fevereiro de 2026, conforme redação dada pela Portaria GM/MS nº 9.210/2025.

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Informativo Farmácia Popular - Atualizado 16/04/2025

 

 

 

RENOVAÇÃO ANUAL OBRIGATÓRIA DO CREDENCIAMENTO DO FARMÁCIA POPULAR 

Atenção, farmácias e drogarias credenciadas no Programa Farmácia Popular! A renovação anual obrigatória do credenciamento começa em 17/04/2025 e vai até 30/05/2025.
A não renovação dentro do prazo causará suspensão da conexão com o sistema de vendas.

Orientações:
As farmácias devem seguir o manual elaborado pela Caixa Econômica Federal. Leia também o informativo na íntegra.

    

Caso restem dúvidas após a leitura, o contato pode ser feito por meio dos seguintes canais:

Dúvidas Operacionais – CAIXA
Capitais e regiões metropolitanas: 4004 0104
Demais cidades: 0800 104 0104
Opção 6: Suporte aos aplicativos

Canal de comunicação do Programa Farmácia Popular do Brasil – Ministério da Saúde
Ouvidoria Geral do SUS: 136

Atenção:
Não há qualquer cobrança de taxas ou valores por parte do Ministério da Saúde (MS) ou da Caixa Econômica Federal (CEF) para a realização da renovação.

 

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Informativo Farmácia Popular - Atualizado 14/02/2025

 

 

 

A partir de agora, todos os 41 itens do programa passam a ser distribuídos de graça nas farmácias credenciadas. 

Com essa ampliação, as fraldas geriátricas passam a ser fornecidas de graça para o público elegível, como pessoas com 60 anos ou mais. A Dapagliflozina, medicamento utilizado no tratamento da diabetes associada à doença cardiovascular, também será ofertada sem custo para o público. 

O Farmácia Popular disponibiliza medicamentos gratuitos para:

• ✔ Diabetes
• ✔ Asma
• ✔ Hipertensão
• ✔ Osteoporose
• ✔ Dignidade Menstrual

• ✔ Anticoncepção
• ✔ Dislipidemia (colesterol alto)
• ✔ Rinite
• ✔ Doença de Parkinson
• ✔ Glaucoma 
• ✔ Diabetes mellitus associada a doença cardiovascular
• ✔ Fraldas Geriátricas para incontinência

 

 

Para ter acesso a relação de produtos,  códigos de barras e valores dos produtos contemplados no programa acesse os informativos abaixo: 

Obs: A lista com código de barras autorizados pelo PFPB - é atualizada mensalmente 

                   

 

PROGRAMA DIGNIDADE MENSTRUAL 

Em 17 de janeiro de 2024, o Ministério da Saúde iniciou a distribuição gratuita de absorventes higiênicos por meio das farmácias credenciadas ao  Programa Farmácia Popular do Brasil. 

Para ser beneficiária, a mulher deve:
1.Possuir  CPF cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico). 
2. Possuir Autorização do Programa de Dignidade Menstrual, emitida via aplicativo Meu SUS Digital, no lugar da receita médica.
a) Documento de Autorização do Programa de Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser gerado via aplicativo ou site do Meu SUS Digital, com validade de 180 dias (clique aqui para ver o exemplo)
b) Ressalta-se que a Autorização do Programa de Dignidade Menstrual somente será emitida para as pessoas que atenderem a todos os critérios informados. 
c) O reconhecimento da pessoa beneficiária ocorrerá automaticamente pelo sistema de vendas do Programa Farmácia Popular, não sendo necessária a apresentação de outro documento ou cadastro prévio.
Para  autorizar a venda o atendente de farmácia deve:
1. Informar o número do RMS, contido na autorização e
2. Informar a quantidade de prescrição diária de 4 unidades

Obs.: O Ministério da Saúde libera a venda de 40 unidades a cada 56 dias. 
 
Como preencher as informações para autorizar a venda:

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Clique aqui para ter acesso a lista atualizada dos códigos de barras pertencentes ao programa. 

Verifique abaixo os vídeos relacionados:

Como executar a rotina para cadastrar a promoção dos produtos automaticamente:

 

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Como cadastrar a promoção manualmente: 

 

 

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