Vigilância Sanitária confirma livre comercialização de fitoterápicos 01/09/2015 10:52:32

A venda dos produtos foi questionada devido à composição múltipla

O Diário Oficial de Minas Gerais publicou na última sexta-feira (28/08) notificação da Superintendência de Vigilância Sanitária de Minas Gerais (Visa), que assegura a livre comercialização de 15 fitoterápicos do laboratório Belém Jardim Fitoterápicos.

A venda dos medicamentos havia sido questionada devido à composição múltipla desses produtos. A nova legislação brasileira para a área estabelece que os fitoterápicos devem ter apenas um componente ativo. Porém, autoriza a produção e venda de compostos produzidos e testados há 30 anos ou mais, como é o caso do portfólio do Belém Jardim.

A comercialização estava assegurada por liminar concedida pela Justiça estadual em 13 de agosto de 2015, contestando ato administrativo de interdição cautelar da Visa. A decisão desinterdita definitivamente a comercialização e distribuição de toda a linha.