
Foi aprovado ontem no Senado uma medida provisória para a liberação da comercialização de medicamentos sem prescrição médica (MIPs) em supermercados, armazéns e empórios. O projeto prevê que os estabelecimentos devem observar "relação a ser elaborada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)" posteriormente para a venda dos produtos, mas não traz nenhuma regulamentação.
O próximo passo é a sanção da presidente Dilma Roussef. De acordo com o ex-ministro da Saúde, o senador Humberto Costa (PT-PE) pediu que a presidente não sancione o artigo e afirmou que a tendência dela é o veto. "Se esse artigo não for vetado pela presidente garantirá que estabelecimentos comerciais poderão dispensar e comercializar medicamentos, o que se trata de um verdadeiro absurdo. O líder do governo e o relator da MP podem assumir a pressão para que haja o veto a este artigo."
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