RN: Sistema de tributação vai mudar 11/08/2011 08:52:13

O governo do Estado já estuda  novas adequações ao sistema de tributação de medicamentos. Para evitar alta nos preços dos medicamentos e colapso na venda de genéricos e similares, o governo do Estado decidiu alterar o Decreto nº 22.289, em vigor desde a segunda-feira, 1º de agosto. A Secretaria Estadual de Tributação  já admite que não pode usar uma fórmula única para taxar medicamentos similares, genéricos e éticos (de referência).

Depois de várias reuniões, a SET identificou que tanto na tributação pelo Preço Máximo ao Consumidor (PMC), como está estabelecido no decreto, como pelo Preço de Fábrica (PF) - outra possibilidade em estudo - o impacto seria negativo para o setor farmacêutico.  "A diferença nos preços de balcão entre similar e ético; e entre genérico e ético é mesmo grande. A tendência é encontrar uma solução que seja adequada a essa realidade", explicou o titular da SET, José Airton da Silva.

 

"O decreto permanece como está até que eu converse com a equipe econômica, mas devemos ter um posicionamento já nos próximos dias e haverá adequações", adiantou o secretário. Na maioria dos itens farmacêuticos, o PMC chega a ser até 28% maior que o PF. Mesmo assim, a solução de usar como base de cálculo o preço de fábrica não resolve o problema, segundo a SET. Cria distorções da mesma forma por causa da diferença entre éticos, genéricos e similares.

 

O impacto, segundo os empresários do setor, será grande, se o decreto for mantido, criando dificuldades que poderiam inviabilizar a venda de medicamentos a baixo preço, como os que são comercializados pelo Programa Farmácia Popular. No estado, 149 farmácias são credenciadas no Ministério da Saúde, no programa Aqui tem Farmácia Popular.

 

Desde a semana passada, representantes do Sincofarn se reúnem com técnicos da Secretaria Estadual de Tributação na tentativa de mudar a base de cálculo. Segundo o presidente do Sincofarn, Djalma Lemos, a nova fórmula de cálculos do ICMS, criada pelo decreto, geraria grandes distorções. No caso dos genéricos e similares, por exemplo, o preço negociado de venda é bem menor do que o Preço Máximo. No entanto, o cálculo do imposto, de acordo com o decreto, seria feito pelo PMC.

 

Por exemplo: o preço de fábrica do Captopril 25 mg é de R$ 15,25 (caixa com 30 comprimidos). Já o preço máximo ao consumidor chega a R$ 21,08. No programa Farmácia Popular, essa medicação tem custo zero. "O governo se comprometeu a refazer o decreto e com o novo formato, o setor estará mais tranquilo", disse Lemos.

 

Segundo ele, com as adequações "não haverá aumento de preço, nem ameaça ao programa Farmácia Popular". Pelo acerto com o governo, em reunião, na última quarta-feira, 03, a nova fórmula não impactará negativamente no mercado. A expectativa do setor é de que o decreto 22.289 seja republicado neste sábado (6), com as alterações. A SET garante que a substituição tributária - quando há o desconto na fonte, ou seja, nos laboratórios - será mantida. Ao longo da semana, segundo José Airton, a SET discutiu uma solução que fosse amparada pela substituição tributária.

 

"O esforço é no sentido de encontrar uma fórmula justa, que contemple todo o setor, que proteja o mercado de genéricos e similares e que permita uma arrecadação eficaz e justa para o estado". No sistema anterior, disse ele, o governo não tinha controle. "Não sabíamos se estava ocorrendo ou não a substituição tributária, e se essa tributação estava subfaturada".

 

Ele citou como exemplo de subfaturamento o caso de uma pomada cujo ICMS era calculado sobre o valor de R$ 3,00, quando o preço real era R$ 14,00. A substituição tributária nos laboratórios corrige essas distorções.

 

Pelo novo sistema, o lançamento do tributo é automático, na fonte, e se houver tentativa de subfaturamento o sistema vai jogar o valor pra cima. O secretário da SET disse que "em nenhum momento, o governo quis inviabilizar a venda de medicamentos a baixo custo".