ACESSO RESTRITO
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná encaminhou para a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) o projeto que reduzirá a carga tributária de produtos farmacêuticos e de higiene.
A proposta incluirá aumento da tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de perfumes e cosméticos, para compensar a redução de impostos dos itens farmacêuticos e de higiene, como medicamentos, soros e vacinas, xampus, desodorantes, material para limpeza dental, absorventes, fraldas e protetor solar.
Hoje, produtos farmacêuticos e materiais de higiene possuem uma taxa de impostos de 12%. O projeto propõe uma diminuição para 7%. Ao mesmo tempo, a carga tributária de perfumes e cosméticos passaria de 25% para 29%.
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