Projeto obriga distribuidores a fornecer genéricos para todas as farmácias 10/08/2015 13:01:52

egundo deputado, o objetivo é evitar o desabastecimento de medicamentos no País

Os medicamentos genéricos e similares aprovados pelo governo federal terão que ser colocados à disposição das farmácias de todo o País pelas empresas distribuidoras. A medida consta no Projeto de Lei 201/15, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), em tramitação na Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, as distribuidoras terão prazo de dez dias para entregar os produtos às farmácias, a contar da data do pedido. A empresa que se negar a vender o medicamento genérico solicitado ficará sujeita a penalidades, que serão definidas por regulamento após a sanção da lei oriunda do projeto. Caso a distribuidora não consiga cumprir o prazo determinado, deverá explicar os motivos pelo atraso na entrega dos medicamentos encomendados.

Segundo o deputado Pompeo de Mattos, o objetivo da proposta é evitar o desabastecimento de medicamentos no País. O PL 201 resgata proposta de teor semelhante apresentada em 2000, pelo então deputado Enio Bacci (RS), que foi arquivada.