Farmácia pode expor remédio em gôndola 03/11/2011 08:52:13 Desde 2010, a Anvisa tinha determinado que todo medicamento tinha de ficar atrás do balcão


As farmácias de todo o Estado podem voltar a expor medicamentos isentos de prescrição médica, como analgésicos e antitérmicos, nas gôndolas acessíveis aos consumidores, do lado de fora do balcão. As informações são do site G1.


Isso vai acontecer por causa de uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal a pedido do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sincofarma).


Segundo a decisão, "enquanto não sobrevier lei dispondo sobre a matéria, a Anvisa não pode impedir que os medicamentos isentos de prescrição sejam expostos aos consumidores".


A disputa entre a Anvisa e as farmácias começou em 2010, quando entrou em vigor a resolução obrigando os estabelecimentos de todo o país a manter esses medicamentos atrás do balcão.


O Sincofarma foi a Justiça e conseguiu uma liminar que permitia que as farmácias deixassem os remédios em local acessível. Porém, a Vigilância Sanitária continuou multando os estabelecimentos que mantiveram os remédios nas gôndolas. Isso porque o texto da decisão judicial estaria ambíguo e sujeito a diferentes interpretações. A Vigilância Sanitária não se manifesta sobre o assunto. A atual decisão reafirma que as farmácias não precisam seguir o item referente à disposição dos remédios sem prescrição.



Analgésicos e antitérmicos poderão ficar fora do balcão
Agência Brasil