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Comissão rejeita tabelamento de genéricos
24/08/2011 08:52:13
Atualmente, os preços da classe já são acompanhados por câmara de regulação.
A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou na última quarta-feira (17) o Projeto de Lei 649/11, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que torna obrigatório o tabelamento de preços de medicamentos genéricos.
Segundo informações da Agência Câmara, a proposta também estabelece que a licitação para compra desses produtos seja feita a partir do menor valor sempre que houver necessidade de repor estoques, e não como é hoje, no formato em que um laboratório é definido como fornecedor por um determinado período de tempo.
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