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Relançada Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica
16/04/2015 08:52:13
Foi relançada na última quarta-feira (15/04), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica. Um dos objetivos do grupo é fazer cumprir Lei 13.021/14, que a regulamenta a atividade dos farmacêuticos em drogarias.
?Que essa lei venha efetivamente mudar a feição das farmácias de simples comércio a um estabelecimento onde, não o cliente, mas o paciente seja orientado sobre como usar racionalmente o medicamento?, disse a coordenadora da Frente, deputada do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Alice Portugal. Segundo ela, a ideia é diminuir a automedicação do País. Outra prioridade, de acordo com a deputada, é lutar pelo direito de o farmacêutico ter um piso salarial nacional (PL 5359/09).
Conforme o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter João, a Frente também deve articular com a Comissão de Finanças e Tributação a aprovação do projeto (PL 4135/12) que torna obrigatória a assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). "É inconcebível se admitir que o SUS possa funcionar, principalmente no que se refere a assistência farmacêutica, sem a presença de profissional farmacêutico", afirmou Walter João.
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