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Entenda as principais mudanças aprovadas com a PL 4385/94
07/07/2014 08:52:13
Devido às mudanças, a matéria retornará ao Senado, para nova aprovação.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (02/07) o Projeto de Lei 4385/94, do Senado, que disciplina a assistência farmacêutica, determinando a presença de farmacêutico responsável durante todo o horário de funcionamento. Devido às mudanças, a matéria retornará ao Senado, para nova aprovação.
Entenda as principais mudanças aprovadas:
- As farmácias deverão prestar assistência integral à população, fornecendo as orientações necessárias aos consumidores de medicamentos;
- Projeto acaba com a diferenciação existente entre farmácia e drogaria e unifica todos os estabelecimentos como farmácias de atendimento e orientação à saúde;
- A emenda aprovada classifica a farmácia, segundo sua natureza, em farmácia sem manipulação ou drogaria; e farmácia com manipulação;
- Além da presença do farmacêutico, as farmácias de qualquer natureza deverão ter localização adequada sob o aspecto sanitário;
- O proprietário da farmácia não poderá desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas do farmacêutico;
- Caso ocorra o desligamento do farmacêutico, o estabelecimento deverá contratar um outro no prazo máximo de 30 dias;
- Os farmacêuticos terão ainda de fazer acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes.
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