Mudanças à vista!

A classificação de um medicamento como isento de prescrição medica devera atender a sete novos critérios definidos pela ANVISA, que estão valendo desde agosto.

Há dois meses, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou as novas regras para tirar a tarja de medicamentos que atendem ao perfil para ser vendidos como sem prescrição. Antes não havia critérios claros e comuns a todos para a mudança.

No mercado atual, existem cerca de 30 substancias aptas a ser medicamentos isentos de prescrição (MIP’s), como são chamados aqueles que são destinados a tratar males e doenças menores, como dores de cabeça e resfriados.

Antes da resolução, não existiam diretrizes claras para essa mudança: quando uma farmacêutica tinha uma substancia apta para a reclassificação ou troca, ela precisava submeter individualmente o pedido ao órgão regulatório para analise e parecer. Essa solicitação era feita na época de renovação do registro do medicamento, a cada cinco anos. Mesmo que a empresa conseguisse a mesma substancia de medicamentos de outras farmacêuticas que, se assim desejassem, deveriam fazer um novo pedido de avaliação.

Novos critérios.

Segundo a organização mundial da saúde (OMS), o uso de medicamentos disponíveis sem receita medica é hoje aceito como parte importante dos cuidados de saúde, ou autocuidado, pratica que envolve, além de hábitos saudáveis (relacionados a atividade física, a alimentação e ao lazer, por exemplo), a correta utilização dos MIPs.

Além dos benefícios para a população, o uso dos MIPs diminuiu substancialmente os custos e demandas para o sistema. Segundo dados da associação americana Consumer Healthcare Products Association (CHPA), de 2012, para cada US$1 gasto com medicamentos sem prescrição nos Estados Unidos, o sistema de saúde economiza US$6 a US%7.

De acordo com o órgão, sem MIPs, 60 milhões de americanos ficariam sem tratamento ara males menores. Oito em cada dez americanos usam medicamentos sem prescrição para aliviar pequenos sintomas sem ter de recorrer ao medico.

No Brasil, há o agravante do inchaço do sistema de saúde. Os recursos públicos que seriam usados no tratamento de doenças menores precisam ser dirigidos para doenças mais graves, que tem um grande impacto sobre a população e a saúde publica.

Atualmente, não há como os cerca de 350 mil médicos, que receitam aproximadamente 64% dos medicamentos vendidos, darem vazão também ao atendimento de males menores. Se todos os medicamentos precisassem de receita, demandaria um aumento de 56% no volume de médicos (em torno de 196 mil a mais).

Em nota, a ANVISA explicou que a proposta do texto da resolução de diretoria colegiada (RDC)98/2016 passou por uma consulta publica no ano passado. Na época, cidadãos, representantes da sociedade civil e do setor regulado, tiveram 60 dias para enviar contribuições ao texto, que se destinava a revisar e substituir a RDC 138/2003.

Na norma anterior, inexistia a possibilidade de atualização da lista de MIPs. Essa lacuna impossibilitou que os medicamentos com perfil de segurança e uso compatíveis com a venda sem prescrição fossem incorporados a categoria de venda.

A partir da publicação da RDC 98/2016, no diário oficial da União (DOU), as industrias farmacêuticas, que tem hoje registros de medicamentos passiveis de enquadramento como MIPs, passam a contar com as regras claras para solicitar a ANVISA o reenquadramento.

Para que mudar?

Segundo o vice-presidente executiva da associação Brasileira da Industria de medicamentos isentos de prescrição (Abimip), Marli Sileci, a própria ANVISA reconheceu que a ausência de atualização da lista de MIPs impossibilitou que medicamentos que tivessem perfil de segurança e uso compatíveis com a venda sem prescrição fossem incorporados a essa categoria de venda, o que, em ultima instancia, pode ter dificultado o acesso da população a obtenção de tratamento adequado.

Os sete Novos Critérios

  1. Tempo de comercialização
  2. Segurança do medicamento
  3. Sintomas identificáveis
  4. Utilização por curto período de tempo
  5. Ser Manejável pelo paciente
  6. Apresentar baixo potencial de risco
  7.  Não apresentar dependência

“Há quase 12 anos, a Abimip vem lutando para que as regras de troca sejam mais claras e permitam o acesso a esses medicamentos por um maior numero de pessoas. Em 2003, a associação promoveu, junto a agencia, a troca de 18 classes terapêuticas, entre anti-inflamatórios, relaxantes musculares e antitabagismo, o que resultou em um crescimento significativo no numero de MIPs. Foi um grande avanço, mas essa nova resolução, com certeza, vai colocar o Brasil em linha com o que já aconteceu globalmente no mercado de MIPs.”

Em contrapartida as novas regras, Marli acredita que deva haver educação e orientação para especialistas e leigos, a fim de que estes tenham condições de exercer plenamente seu direito de decisão em relação à própria qualidade de vida e bem-estar.

O que altera para o varejista.

É importante ressaltar, segundo Marli, que não será publicada uma lista predeterminada de substancias, já que a mudança delas para MIP dependera da submissão do pedido de reclassificação, ao ser feito pelas farmacêuticas detentoras dos medicamentos que as possuam.

A partir dos critérios estabelecidos pela ANVISA para a troca, cada farmacêutica pode analisar esses substancias e apresentar os pedidos. Com a resolução, se um medicamento de uma determinada farmacêutica passar a ser MIP, a mudança devera se estender para os demais medicamentos (de outros fabricantes), que tenham iguais características.

“Como a nova resolução, esperamos que os medicamentos hoje aptos a ser reclassificados como MIPs possam ser fornecidos a um maior numero de pessoas. Os MIPs tem um papel um social, representando um beneficio relevante para a sociedade e a publicação dessa nova norma representa um grande avanço, uma vez que estará alinhada com as melhores praticas globais, finaliza Marli.

 

 

 

 

 

 

 

Reajuste anual

Como parte de um setor regulado, varejo e indústria debatem as consequências do aumento dos preços dos medicamentos estipulado para este ano.

O governo surpreendeu indústria, distribuidores, varejo e consumidores com o reajuste de preços dos medicamentos em 2016. Há dez anos, o índice ficava abaixo da inflação, mas, neste ano, foi diferente. Segundo determinação da câmara de regulação do mercado de medicamentos (CMED), o valor subira 12,5% a partir de 31 de março.

Ate então, acreditava-se que o percentual ficaria em torno de 10%. No entanto, uma conjunção de fatores levou o governo a aplicar um inesperado reajuste acima da inflação.

A base do calculo que determina o percentual de aumento é o índice de preços ao consumidor amplo (IPCA), que reflete o custo de vida de famílias que ganham entre 40 salários mínimos e é considerado pelo banco central do Brasil como o índice oficial de inflação.

Entre março de 2015 e fevereiro de 2016, a inflação foi fixada pelo instituto Brasileiro de geografia e estatística (IBGE) em 10,36%. Mas, além disso, são considerados outros três fatores para definir as faixas de correção no valor dos medicamentos ao consumidor final.

O primeiro deles considera a produtividade da indústria. Nos ultimo anos, o fator foi positivo, mas, diante da crise econômica que o pais enfrenta, este ano esta sendo diferente. Desta vez, a produtividade da indústria foi negativa, ou seja, a mão de obra contratada produziu menos que no ano anterior.

“O cálculo é feito para frente, considerando a perspectiva de produtividade. Tendo em vista a crise em que nos encontramos, sabemos que se torna muito difícil de haja de fato uma produtividade positiva para qualquer setor e a indústria farmacêutica não foge disso”, relata o presidente executivo do sindicato da indústria de produtos farmacêuticos do estado de São Paulo (Sindusfarma-SP) Nelson Mussolini.

Como não seria possível inserir um índice negativo na formula do calculo, o governo optou por considerar o valor igual à zero. Com fatores de produtividade nulos, outra mudança ocorreu na politica de reajuste de medicamentos em 2016. Ate então, o governo estipulava diferentes percentuais de aumento, considerando a concorrência das classes terapêuticas.

Eram definidas três categorias de medicamentos, considerando a participação dos genéricos. Para os produtos cuja concorrência com genéricos era maior, o percentual de reajuste era mais elevado. A medida era usada para compensar possíveis perdas entre segmentos. Setores mais concentrados poderiam repassar para o consumidor as perdas obtidas diante da necessidade de conceder maiores descontos e de trabalhar com preços menores, devido à alta concorrência.

“No entanto, com um ganho de produtividade nulo, não há necessidade de fazer esse contraponto, por isso o reajuste será linear para todas as categorias de medicamentos”, explica o diretor de inovação da Interfarma, Pedro Bernardes.

Por último, o cálculo leva em consideração forças econômicas, como cambio e energia elétrica, neste ano, em razão da desvalorização do real frente ao dólar e aos aumentos no valor da energia elétrica, o terceiro fator adicionou 2,14 pontos percentuais ao IPCA e colaborou para que o reajuste ficasse acima do esperado.

“O cálculo do governo mostra com clareza que ate a indústria farmacêutica, normalmente menos prejudicada por crises econômicas, esta sendo atingida pelo momento difícil que o Brasil enfrenta”, afirma o presidente executivo da Interfarma, Antônio Britto, por meio de nota oficial divulgada pela entidade.

Posição dos executivos

Apesar do maior reajuste dos últimos anos, alguns executivos julgam o percentual insuficiente, frente ao aumento de custo operacional sofrido no ano passado. “Nos últimos dez anos, a energia elétrica subiu 74%. Foi um impacto grande”, destaca Mussolini, citando também a variação cambial. “Em uma década, o dólar valorizou 66%. Só no ano passado, foi um aumento de 47%”, defende Mussolini.

A alta do dólar é um dos fatores que mais impactam sobre o setor farmacêutico, já que em torno de 95% da matéria-prima utilizada na fabricação de medicamentos é importada. Uma das reivindicações dos executivos do setor é que o cálculo utilizado pelo governo não é correto quanto ao peso da importação.

“Em um passado recente, houve alteração do peso da formula, de 29%, a importação passou a ter relevância de 14% nos cálculos, sendo que o nível de importação só cresceu, não caiu”, afirma Bernardes.

Há ainda outro fator que pesa na produtividade das indústrias brasileiras: o reajuste salarial. De acordo com Mussolini, no acumulo de dez anos, o percentual cresceu 117%. Em 2015, o aumento chegou a 8,5%, o que também agravou para que a pressão sobre o custo chegasse a níveis elevados.

Apesar do reajuste acima da inflação, os executivos acreditam que o percentual não será suficiente para reequilibrar a rentabilidade das empresas. “Nós ainda vamos ter uma rentabilidade abaixo do que estávamos acostumados. Tivemos um aumento de custo muito acima do que esperávamos. Há três anos não dava para imaginar que teríamos uma desvalorização tão forte da moeda como tivemos. Ninguém pensava que teríamos um impacto tão grande da energia elétrica. Apenas os gastos com mão de obra eram algo mais dentro da nossa realidade, nós sabemos que estavam num nível crescente, em razão de pressões de mercado, iriam aumentar”, descreve Mossolini.

Alternativas em vista.

 Como reequilibrar a conta? De acordo com o executivo do Sindusfarma, existem três maneiras de balancear a rentabilidade da indústria farmacêutica brasileira: reduzir o custo; aumentar a produtividade; ou aumentar o preço.

Para reduzir custos de produção, o caminho é conseguir comprar matéria-prima mais barata ou contar com a valorização do real. “Provavelmente, o real nunca mais vai voltar àquelas faixas de US$1,5, quando a gente estava surfando em ondas muito boas. Mas se chegar a US$3, ou um pouco abaixo disto, nós já recuperaremos parte da boa rentabilidade”, prevê.

O valor da mão de obra vem em uma crescente, mas, devido ao aumento do desemprego, há uma tendência do salario médio cair. “isso pode acontecer, o que nos ajuda. A energia elétrica voltando aos patamares de 2014, já seria boa referencia”, complementa.

Já o caminho de aumentar a produtividade esta no lançamento de produtos. O problema é que todo novo medicamento exige pesquisa, que por sua vez, demanda dinheiro. Com a queda da rentabilidade da indústria brasileira, o investimento em pesquisas pode ser comprometido a médio e longo prazos.

“A indústria ainda não esta tirando o pé da pesquisa, mas esta reduzindo custos. Infelizmente, existe muita empresa cortando a mão de obra, outras estão tentando racionalizar suas estruturas, para manter a pesquisa ativa e lançar novos produtos para melhorar a rentabilidade” revela Mussolini.

Players de mercado

 Em tempos de reajuste de preço dos medicamentos, todos os players do mercado farmacêutico ficam atentos. A indústria espera obter o retorno dos custos envolvidos no processo. “Quando não há remuneração correta do bem comercializado, não importa se você faz, vende ou consome o bem, todos saem perdendo”, defende Mussolini.

Para o executivo, o consumidor ganha em primeiro momento, por que ele vai pagar mais barato, mas, em contrapartida, perde mais a frente, quando a indústria deixa de investir em inovação e não apresenta novos produtos ao mercado.

Quando ao varejo, o presidente da federação brasileira das redes associativas e independentes de farmácias (FEBRAFAR, Edison Tamascia, garante que, as medidas corretas, o dono de farmácia não precisa temer o reajuste ou uma possível queda de rentabilidade. “Se o empresário tem capital disponível, não vai pagar juros, se esta em uma condição financeira boa, orientamos para que aumente o nível de estoque dos produtos de curva A e B, que ele vai vender nos próximos três meses. Neste período, ele conseguira ter um ganho significativo” aconselha.

Com preparo e organização, Tamascia acredita que não há motivos para temer a regulação de preços. “Não havendo regulação, a situação não é melhor. Pelo menos um preço de referencia”, pondera o executivo que espera que o varejo associativista consiga crescer 20% em 2016.